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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça entendeu que é desnecessária a edição de novo regramento que discipline a expedição de alvarás, de ordens de pagamento de Leia Mais

Imagens entregues às autoridades por testemunha do feito não enseja, por si só, a nulidade da prova. O entendimento é da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Leia Mais

Aquele que possui um imóvel e deseja emprestá-lo ao amigo ou familiar, apesar da atitude nobre, deve se resguardar legalmente. Alguns problemas podem surgir, com passar Leia Mais

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou nesta quinta-feira (6/10) que o empresário e coach Pablo Marçal remova uma publicação que reproduz vídeo Leia Mais

Não se pode admitir que o poder público, a pretexto de ausência de recursos orçamentários ou necessidade de prévia dotação orçamentária, deixe de cumprir a norma Leia Mais

A juíza Maria Letícia Pozzi Buassi, da 4ª Vara Criminal de São José do Rio Preto (SP), absolveu duas pessoas acusadas de participar de um assalto. Leia Mais

A advogada Flávia Moraes viralizou nas redes sociais em um vídeo em que, entre outras coisas, afirma que nordestinos vivem de migalhas. Ela era vice-presidente da Comissão Leia Mais

Noticiar os fatos de forma objetiva, sem expressar opinião que denigra os envolvidos, faz parte do direito de informação conferido aos veículos de comunicação, de modo Leia Mais

A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento na tarde desta quinta-feira (6/10), a partir das 14h, a Ação Direta de Inconstitucionalidade Leia Mais