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Ao decidir revogar um acórdão para determinar que um condenado por tráfico de drogas comece a cumprir a pena no regime semiaberto, o ministro Rogério Schietti, Leia Mais

Conforme os artigos 43 e 163 da Lei de Recuperação Judicial e Falência, partes relacionadas, como sócios do devedor, não têm direito ao voto na assembleia geral Leia Mais

A Suprema Corte dos EUA vai fazer, em abril, a primeira audiência de um caso em que terá, mais uma vez, a oportunidade de estabelecer a distinção Leia Mais

Apesar de ser um tema ainda incipiente no Brasil, o terrorismo impacta de forma substancial a estrutura governamental interna de países e a política internacional há Leia Mais

A ideia de que o contribuinte é um inimigo do Estado, uma espécie de antagonista, remonta ao início da Idade Moderna, mas não faz mais sentido Leia Mais

A relação entre os direitos constitucionais e o mundo do trabalho será tema de seminário que o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior do Trabalho Leia Mais

O Ministério Público pode investigar infrações penais e essa atividade é constitucional e compatível com as convenções internacionais das quais o Brasil é parte. O procurador Leia Mais

O êxito de estelionatários em fraude para obter empréstimos ou comprar a prazo em nome de terceiros de boa-fé não exime de responsabilidade a instituição financeira Leia Mais

Diante de contradições de relatos entre as testemunhas e da ausência de outras provas, falhas apontadas pelo Ministério Público, a juíza Camila Mota Giorgetti, da Comarca Leia Mais