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No acordo extrajudicial trabalhista, as partes devem ser representadas por procuradores distintos. Se o trabalhador tiver como procurador um advogado patrocinado pela parte contrária, há conflito Leia Mais

Temos assistido a discussões em torno da urna eletrônica. Acima dos apaixonados debates, a eleição por votação eletrônica decorre da Lei nº 13.165/2015, votada pelo Congresso Leia Mais

Por entender que o depoimento de policiais militares apresentava inconsistências e não era verossímil, o juízo da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, reafirmou que o militar temporário não estável, considerado incapaz apenas para o serviço militar, somente terá Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu trecho de lei estadual do Amazonas que proíbe as empresas de distribuição de energia elétrica de Leia Mais

Segundo dados publicados pela Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), as emissões no mês de julho registraram a marca de R$ Leia Mais

A Editora Contracorrente acaba de lançar o primeiro Clube do Livro Jurídico do Brasil, o Quebra Corrente. Todos os meses, os assinantes receberão uma caixa especial Leia Mais

Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, não é necessária a intimação da parte para converter a ação monitória em procedimento comum. Isso porque, segundo Leia Mais

As subvenções para investimento são resultado de isenção ou redução de impostos, concedidas por lei como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos e das doações Leia Mais