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O registro de uma sigla ou uma abreviação como marca tem como efeito a geração de uma identidade fraca, e, por esse motivo, a empresa que faz essa Leia Mais

O uso disseminado de candidaturas femininas fictícias para compor a cota de gênero mínima de 30% nas eleições de 2020 causou uma drástica alteração na composição Leia Mais

“Artigo 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e Leia Mais

É subjetiva a responsabilidade contratual do prestador de serviços por erro na formalização de operações não comprovadas. Com base nesse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Leia Mais

Nos Supremo Tribunal Federal (STF), há muito tempo prevalece a noção de que o arquivamento do inquérito policial no prazo legal impede a propositura de ação Leia Mais

Devido à forte chuva e aos deslizamentos de terra no Litoral Norte de São Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral informou que o posto eleitoral de Boiçucanga, no município de São Leia Mais

“Acabou a dispensa sem justa causa. Haverá o retorno da estabilidade no emprego”. Estas e outras notícias estão sendo apregoadas em razão da iminente conclusão do julgamento Leia Mais

O Poder Legislativo não pode impor ao Executivo um prazo para regulamentação de lei. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quinta-feira Leia Mais

O processo é um instrumento para a concretização de um direito, por meio do qual são anexadas provas, declarações, perícias e as partes têm a oportunidade Leia Mais