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A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, uma decisão que condenou o Facebook a pagar indenização por Leia Mais

Em certo sentido, Pontes de Miranda (1892-1979) foi um jurista cartesiano. Nas Regras para a Direção do Espírito, Descartes escreveu: “Pareceu-me por fim óbvio relacionar com Leia Mais

Compete somente à União definir o rol de agentes públicos que podem ser convocados pelas Assembleias Legislativas para prestar esclarecimentos. Esse foi o entendimento unânime do Leia Mais

A audiência de custódia, em que pese ter previsão desde 1992, quando aderirmos ao Pacto San José da Costa Rica, só tem sido efetivamente aplicada a Leia Mais

Apesar de seu crescimento, as bancadas lavajatista, da segurança (ou da bala) e ruralista não devem ser influentes a ponto de aprovar projetos impactantes no Congresso Leia Mais

Na quarta-feira (5/10), a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a Fazenda Nacional não poderia ter alterado a fórmula de tributação das operações Leia Mais

Morreu neste sábado (8/10) o advogado Fernando Fragoso, um dos grandes nomes do Direito Penal brasileiro e ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Em agosto, Fragoso Leia Mais

O advogado Rodrigo Griz chega ao escritório Queiroz e Lautenschläger Advogados para integrar as áreas de Direito Tributário e Aduaneiro.  Rodrigo Griz atuará nas áreas de Leia Mais

As execuções judiciais contra estatais devem ocorrer exclusivamente sob o regime de precatórios. Esse foi o entendimento unânime do Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao decidir Leia Mais