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Com o objetivo de analisar aspectos jurídicos da relação entre Direito, mídia e comunicação social, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, e seus colegas Leia Mais

O presidente da República Italiana, Sergio Mattarella [1], em novembro de 2022 quando participou de um evento promovido pela Associação Nacional, que reúne aproximadamente 7.904 municípios Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal não é instância recursal de decisões administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público. Com esse entendimento, o ministro do STF Luiz Fux negou Leia Mais

Embora a Defensoria Pública não detenha personalidade jurídica própria, a jurisprudência mais recente vem reconhecendo a possibilidade de condenação do ente público ao pagamento de honorários Leia Mais

Nas últimas semanas, uma decisão judicial proferida pela Justiça Federal do Estado do Ceará [1] chamou atenção. O caso em questão é o litígio entre a Leia Mais

É válida a adoção de fundamentos do parecer do Ministério Público para o julgamento de uma causa criminal, desde que o julgador acrescente seus argumentos à Leia Mais

O objetivo geral deste artigo é verificar o comportamento das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a aposentadoria de policiais civis no âmbito do Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal pautou para a próxima quarta-feira (1º/3) o julgamento que decidirá se o chamado “perfilamento racial” invalida provas colhidas durante abordagem policial.  Caso deve Leia Mais

Quando um município, por iniciativa de um de seus poderes, resolve homenagear pessoa viva utilizando seu nome para batizar um bem público, deixa evidente a intenção de Leia Mais