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Em julho desse ano foi publicada a Solução de Consulta Cosit nº 24/2022, que trata sobre a compensação de créditos tributários federais. Na oportunidade, a Receita Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do estado do Maranhão que estabelecia alíquota reduzida (12%) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma seguradora deverá indenizar a beneficiária por sinistro que ocorreu durante o efeito de decisão judicial provisória Leia Mais

A condição de alcoólatra não impede a caracterização do delito. O entendimento é da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter Leia Mais

Por aí é comum escutarmos a frase: política, religião e futebol não se discutem. No meio religioso, especialmente as variações das denominações evangélicas, a vedação era Leia Mais

A Coligação Brasil da Esperança, encabeçada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), acionou o Tribunal Superior Eleitoral contra uma série de fake news, veiculadas por bolsonaristas, sobre supostas propostas do ex-presidente Leia Mais

Os planos do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados para uma possível reeleição envolvem um esvaziamento do Poder Judiciário. O bolsonarismo já vem separando Leia Mais

Atendendo edital lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral para realizar Missão de Observação Eleitoral, e por decisão do Reitor, a Universidade de São Paulo (USP) atuou no Leia Mais

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro lançou, na última sexta-feira (30/9), o Núcleo de Investigação Defensiva, o primeiro órgão do tipo entre as defensorias do Leia Mais