Uncategorized

A decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que confirmou a validade da declaração de hipossuficiência como meio suficiente para concessão de gratuidade de justiça, traz Leia Mais

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara Judicial de Pereira Barreto (SP), proferida pela Leia Mais

As causas que discutem a regularidade do contrato civil ou comercial devem ser apreciadas inicialmente pela Justiça comum. Apenas se for verificada a nulidade do negócio Leia Mais

Após uma série de debates entre o Conselho Europeu e o Parlamento, celebrou-se um acordo provisório relacionado à criação do Espaço Europeu de Dados de Saúde Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, em julgamento no Plenário Virtual, que a modalidade culposa do ato de improbidade administrativa é inconstitucional. Oficialmente, Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu parcialmente nesta sexta-feira (25/10) uma proposta conjunta apresentada pela União e a farmacêutica Roche Brasil sobre o Leia Mais

Por entender que não havia motivos concretos e contemporâneos para a privação da liberdade, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta sexta-feira (25/10), em julgamento virtual, a decisão do ministro Flávio Dino que proibiu que municípios atingidos pelos desastres Leia Mais

Ainda que em sua essência a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) seja permeada pela regulação do setor através de normas de comando e controle, em meados Leia Mais

Um diagnóstico de câncer é um momento desafiador para qualquer pessoa. Surgem diversas incertezas e inseguranças sobre as novas etapas do processo, ainda que seja uma Leia Mais

A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou decisão da Vara da Fazenda Pública de Assis (SP), proferida pelo Leia Mais

Muitas dúvidas permanecem mesmo mais de três meses após a promulgação da Lei 14.879/2024, que alterou as regras do Código de Processo Civil (CPC) relativas às Leia Mais

No acórdão 818/2024-Plenário, o Tribunal de Contas da União (TCU) expôs que o não-atendimento aos critérios de transparência pode comprometer ações de controle social e a Leia Mais

O acordo de não persecução penal (ANPP) pode ser oferecido nas ações penais que já estavam em andamento, mas sem condenação definitiva, no momento em que Leia Mais

O artigo 7° do Decreto Presidencial 11.302/2022 estabelece que será concedido indulto natalino nas condenações por tráfico de drogas sobre os quais incidiu o redutor do Leia Mais

Todos os ramos de Justiça devem aplicar as técnicas de Justiça Restaurativa quando possível. Assim determina o ato aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça, Leia Mais

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) confirmou sentença que considerou válida a incorporação de descanso semanal remunerado (DSR) na folha Leia Mais

O ano era 1999 e, em Curitiba, nascia o Justino de Oliveira Advogados que, desde 2009, vem seguindo e aperfeiçoando seu caminho existencial em São Paulo, Leia Mais

Em nota, o Superior Tribunal de Justiça informou, nesta sexta-feira (25/10), que instaurou um segundo procedimento administrativo disciplinar e afastou cautelarmente mais um servidor citado nas Leia Mais

Em mais de uma oportunidade, já falamos sobre a margem de preferência para produtos nacionais. Trata-se, sem sombra de dúvidas, de uma medida protecionista e que Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou busca pessoal e residencial na casa do deputado federal Gustavo Gayer (PL), em inquérito que apura Leia Mais