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O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a discutir, na última sexta-feira (24/5), se há omissão do Congresso em regulamentar o direito dos trabalhadores urbanos e Leia Mais

Recentemente, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao julgar o Recurso Especial nº 2.117.094/SP, analisou a necessidade de comprovação de dolo específico para Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu a litispendência entre uma ação declaratória de nulidade de sentença arbitral e a impugnação ao cumprimento de sentença arbitral na Leia Mais

A expectativa dos bancos brasileiros é que a regulamentação da reforma tributária consiga preservar uma carga fiscal equilibrada sobre o setor como forma de evitar um Leia Mais

Permissa venia aos ilustres colegas mais jovens: minha OAB é de agosto de 2008. Pode não parecer muito antiga, mas é de uma época em que celulares Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma norma do Rio Grande do Norte que exigia licenciamento para a instalação e o funcionamento de torres de celular Leia Mais

A decisão do ministro Dias Toffoli de anular todos os atos praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra o executivo Marcelo Odebrecht corrigiu as injustiças Leia Mais

São cada vez mais comuns ações de investigação judicial eleitoral (Aije) e ações de impugnação de mandato eletivo (Aime) formalizadas tendo como causa de pedir fraude, Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que cabe à União definir o destino de recursos obtidos com delações premiadas ou condenações criminais em casos em Leia Mais

Quanto mais alto o cargo político, menor a chance de uma mulher ocupá-lo. Essa é a realidade que se impõe no Brasil, um país em que Leia Mais

Não dar andamento ao objeto do contrato caracteriza vício de consentir ao contratar. O entendimento é do juiz Euclides de Lima Miranda, da 4ª Vara Cível Leia Mais

Não é cabível mandado de segurança impetrado por suposta vítima contra decisão que, acolhendo pedido do Ministério Público (MP), arquivou inquérito policial pela ausência de elementos Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou um recurso, na última sexta-feira (24/5),  e manteve a decisão que declarou inelegíveis o ex-presidente Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do julgamento dos autos de Habeas Corpus nº 464.608/PE, traçou uma linha divisória clara entre os crimes de estelionato Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil  2024, lançado nesta quarta-feira (22/5). A versão digital é gratuita, acesse pelo site do Anuário da Justiça (clique aqui para ler). A versão Leia Mais

É inviável a abertura de cursos de Medicina sem o prévio chamamento público e a observância dos critérios previstos na Lei do Mais Médicos, enquanto viger Leia Mais

O Brasil, classificado como a nona maior economia global, recebeu destaque em 2001 no estudo “Building Better Global Economic Brics” do economista-chefe do Goldman Sachs, Jim Leia Mais

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná empossou, na última semana, a desembargadora Luciane Bortoleto, primeira magistrada da corte escolhida em lista composta exclusivamente por Leia Mais

O mercado de jogos eletrônicos tem crescido de modo imponente e veloz no Brasil, sobretudo no transcorrer do estado pandêmico experienciado devido à imperiosa reclusão dos Leia Mais

Aconteceu na semana passada o 3º Congresso do IAT (Instituto de Aplicação do Tributo), presidido pelo incansável professor Tácio Lacerda Gama. Muitas opiniões surgiram nos diversos Leia Mais

O sistema tributário brasileiro, na ótica do projeto do Constituinte originário, deve ser percebido como um viabilizador dos ideais do Estado democrático (e social) de Direito. Leia Mais