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Neste ano, o XI Encontro Internacional de Direitos Culturais (EIDC) tem como tema central “o agir democrático no âmbito dos direitos culturais”. Promovido há 11 anos Leia Mais

O poder público não pode silenciar acerca de quando e como irá proporcionar a um paciente a possibilidade de submeter-se a um exame prescrito por seu Leia Mais

A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a remoção de vídeo que afirma falsamente que o Partidos dos Trabalhadores (PT) estaria distribuindo apostilas com Leia Mais

A nomeação de aprovado em concurso público faz uma expectativa de direito se tornar direito líquido e certo, de modo que posterior recusa em lhe dar posse Leia Mais

Por diversas vezes, na Lei da Sociedade por Ações, o legislador optou pelo princípio majoritário de votação para viabilizar a aprovação de determinadas matérias. Nesses casos, Leia Mais

O juiz Fabio Pando de Matos, do Departamento de Inquéritos Policiais (DIPO 4) do Foro Central Criminal Barra Funda, em São Paulo, reconheceu a prescrição do caso e Leia Mais

O monitoramento e a coleta de evidências digitais de colaboradores no ambiente de trabalho é muito relevante, no mínimo: (1) como forma de mitigar riscos corporativos; Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou jurisprudência segundo a qual, nos casos de obrigação de trato sucessivo, podem incidir, no contexto da mesma relação jurídica, Leia Mais

Falas da ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF) sobre supostos crimes contra crianças vêm sendo questionadas no sistema Leia Mais