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Depois de anular, em 19 de setembro, a condenação de Adnan Syed, a juíza Melissa Phinn deu um prazo de 30 dias para a Promotoria de Leia Mais

A proteção da imagem possui estatuto constitucional, que não se altera pelo advento das redes sociais. Com esse entendimento, o juiz Juan Paulo Haye Biazevic, da Vara do Leia Mais

Em 21 de setembro de 2022 foi sancionada a Lei nº 14.451 alterando a redação dos artigos 1.061 e 1.076 do Código Civil, que, por sua Leia Mais

A lei presume a necessidade e a importância do acompanhamento materno ao menor de 12 anos. Com base nesse entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin, do Leia Mais

Ao julgar o Habeas Corpus nº 212.708, que tratava da possibilidade de se substituir a prisão preventiva pela domiciliar, o ministro Edson Fachin, inicialmente, recordou a importante Leia Mais

Em Pernambuco, uma integrante do departamento de recursos humanos da rede Ferreira Costa ameaçou demitir empregados que declarassem voto em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Leia Mais

A liberdade econômica é um dos pilares do Estado brasileiro. Está desenhada de forma clara no arranjo institucional e no modelo de Estado proposto com a Leia Mais

A 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a contribuição previdenciária sobre os valores pagos, a título de Leia Mais

Considerada mais econômica e mais eficiente para todos os envolvidos, a solução consensual para os conflitos será o tema do seminário “Autocomposição e administração pública”. O Leia Mais