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Ao se falar em interesse público, há remissão imediata aos princípios da supremacia do interesse público sobre o privado e da indisponibilidade do interesse público, pois Leia Mais

No dia da mulher, a Advocacia feminina certamente tem muito a comemorar, pois nos últimos anos as conquistas têm sido significativas. Atualmente, as mulheres já superam Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (1º/3) manter a prisão preventiva de Anderson Torrres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) Leia Mais

A nova Lei de Licitações define o agente de contratação como servidor ou empregado público dos quadros permanentes, em forte indicativo de que se trata de Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral começou a decidir, na noite de terça-feira (28/2) se a compra títulos de capitalização com verba do Fundo Partidário configura irregularidade insanável Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, no último dia 8/2, que uma decisão tributária definitiva perde seus efeitos caso a corte altere o entendimento. O julgamento Leia Mais

Virou notícia uma operação conjunta entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Polícia Rodoviária Federal na qual foram resgatadas mais de 200 pessoas trabalhando Leia Mais

A aplicação da taxa fazendária (Selic) para corrigir as dívidas civis não é uma diretriz incontornável. Ao contrário, é apenas um parâmetro a ser adotado, à Leia Mais

Um pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu, nesta terça-feira (28/2), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se as guardas Leia Mais