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O que tem a ver trabalho decente com a saúde do trabalhador? Tem tudo, porque saúde não é só ausência de doenças, mas, igualmente, bem-estar físico, Leia Mais

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC) — Lei nº 14.133/2021 — inovou no regramento concernente ao parecer jurídico exigido nos certames visando a Leia Mais

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por unanimidade, a rescisão contratual de compra e venda de imóvel por Leia Mais

Passo importante foi dado no último dia 7 de outubro por Joe Biden em relação ao cenário da proteção de dados pessoais entre os Estados Unidos e Leia Mais

Passados mais de 20 anos da institucionalização das agências reguladoras no Brasil, a regulação permanece vívida nos aspectos da prática e teoria e, não raro, vem Leia Mais

Continua parte 1 4 O conflito aparente entre o crime de pichardismo e o crime de estelionato em delitos de pirâmide com criptoativos Apesar das positivas Leia Mais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes revogou nesta quinta-feira (13/10) as decisões do ministro da Justiça e do presidente do Conselho Administrativo Leia Mais

O ministro Lelio Bentes Corrêa tomou posse nesta quinta-feira (13/10) como presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em Leia Mais

Não cabe Habeas Corpus em corte superior se o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do requerimento. Foi com esse entendimento que a 2ª Leia Mais