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Há muito se discute sobre as — até então — malfadadas tentativas de reforma tributária que têm como “slogan” a redistribuição equânime dos encargos tributários dentre Leia Mais

“Universidade deve trancar curso de aluno que quer fazer pregação religiosa” é uma notícia recente do mundo jurídico em virtude de decisão proferida pelo juiz Bruno Anderson da Leia Mais

O corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, autorizou o repasse de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias para a Vara Leia Mais

Na visão da ministra Regina Helena Costa, o recurso especial que discute se a prova conhecida como “bulldog”, que ocorre na Festa do Peão de Barretos Leia Mais

A submissão do sentenciado a exame criminológico para fins de progressão de regime deve estar amparada em fato concreto que a justifique, não bastando para a Leia Mais

Como os magistrados precisam sempre comparecer presencialmente às suas unidades para participar de audiências, mesmo que ocorram por videoconferência, uma juíza do Trabalho e um juiz Leia Mais

A Justiça Federal está em expansão. Tem agora um tribunal dedicado exclusivamente ao estado de Minas Gerais, o TRF da 6ª Região, formado por 4 turmas, Leia Mais

Em sessão solene nesta quarta-feira (1°/3), o Supremo Tribunal Federal prestou homenagem ao centenário de falecimento de Rui Barbosa. Em nome do Tribunal, o ministro Edson Leia Mais

O Ministério Público de Minas Gerais multou a Apple em R$ 11 milhões por vender seus celulares sem os respectivos carregadores, obrigando o consumidor a comprá-los Leia Mais