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O dever de prestar informações prévias ao segurado a respeito das cláusulas limitativas e restritivas nos contratos de seguro de vida em grupo cabe apenas e Leia Mais

O setor de infraestrutura vem movimentando nos últimos anos diversas áreas do Direito como, por exemplo, administrativo, contratos, M&A, compliance, seguros e garantias, litígios complexos e mercados Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quinta-feira (2/3), o julgamento que define se o chamado “perfilamento racial” invalida provas colhidas durante abordagens policiais. Até o momento, os Leia Mais

O artigo 93 da Constituição reserva ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de lei complementar para tratar do Estatuto da Magistratura. Até que essa norma seja editada, Leia Mais

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça registrou divergência no julgamento que visa definir o rito necessário para a comprovação da mora nos contratos garantidos Leia Mais

Como o Habeas Data se baseou nos mesmos fatos já analisados pelo Supremo Tribunal Federal em outro julgamento, a 1ª Turma da corte confirmou a determinação Leia Mais

A Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Inhumas (GO) ordenou, em liminar, na última sexta-feira (24/2), que a prefeitura local forneça uma cesta básica por mês Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória entre esta quarta (1º/3) e quinta-feira (2/3) a mais 52 denunciados por envolvimento em Leia Mais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta quarta-feira (1º/3), dos autos do caso que discute a constitucionalidade do Estatuto Geral das Guardas Municipais, em Leia Mais