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Nas últimas semanas, dezenas de notícias e artigos tomaram os meios de comunicação trazendo, quase em uníssono, uma notitia criminis: a decisão do Supremo Tribunal Federal, Leia Mais

Para preservar a razoabilidade da condenação e evitar distorções indevidas, o tribunal de segundo grau pode alterar a forma de fixação de honorários de sucumbência, sem Leia Mais

Em menos de um mês entrará em vigor a Lei nº 14.133/2021, revogando, por expressa disposição legal, todo o regime de contratação até então vigente, designadamente Leia Mais

Não se pode exigir que a mulher mantenha a gestação de um feto que vai morrer logo após o nascimento. Isso significa dar um tratamento desumano e cruel à Leia Mais

Ponto de suma importância a quem objetiva discorrer sobre a Hermenêutica Jurídica é entendermos as nuances decorrentes da dicotomia entre mens legislatoris e mens legis. Tal Leia Mais

Em coluna anterior, apontamos algumas modificações trazidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.121/22 e os impactos para o agronegócio. Entre as alterações normativas, cabe-nos agora destacar Leia Mais

Uma das formas de retenção de talentos pelas empresas diz respeito aos modelos de remuneração e de garantias que possam fidelizar o empregado, de modo a Leia Mais

Não se deve manter válido um acordo de não persecução penal (ANPP) firmado por um réu se a conduta praticada por ele é penalmente atípica e Leia Mais

Diante da existência de vertentes diferentes de prova nos crimes dolosos contra a vida, o juiz togado deve submeter o processo ao Tribunal do Júri, constituído Leia Mais