Uncategorized

O artigo 316, parágrafo único, do CPP — incluído pela Lei nº 13.964/2019 — edificou um marco temporal para a revisão da prisão preventiva, determinando que Leia Mais

Era uma vez … Valho-me dessa expressão que, via de regra, introduz os contos fantásticos, porque permite, ou melhor, parece-me autorizar o uso da imaginação e Leia Mais

1. Cenário global e crescimento do mercado de tecnologia jurídica As empresas de tecnologia para o mercado jurídico estão em amplo crescimento, no Brasil e no Leia Mais

O ano começou com mudanças importantes no direito ambiental e administrativo. No dia primeiro de janeiro, o novo governo editou o Decreto nº 11.373/23, que fez Leia Mais

A execução fiscal é um instrumento ultrapassado para a cobrança de créditos tributários. Editada na década de 1980, com propósito de dar maior eficácia e rapidez Leia Mais

O plano de recuperação judicial apresentado pelos credores trabalhistas da Samarco foi rejeitado pela 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Com a decisão, os administradores judiciais Leia Mais

O ano de 2023 começou com uma alteração no procedimento administrativo dos autos de infração ambientais no âmbito federal com a assinatura do Decreto Federal nº Leia Mais

A capital de todos os mineiros recebeu nestes dias o 6º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, entidade que reúne a Leia Mais

Sempre que houver menção a crimes eleitorais em ações penais, seja na descrição do órgão acusatório, seja em decisões judiciais, a competência para analisar o caso Leia Mais