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Primeiramente, nunca é demais reforçar que uma ampla reforma tributária é um item de primeira necessidade para o Brasil, pois precisamos de forma urgente melhorar o nosso Leia Mais

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão de tribunal local e afastou os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica em relação aos administradores não Leia Mais

Ab initio, um disclaimer: o presente artigo não ignora princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana; direito fundamental à vida, em sua dupla acepção, estar vivo Leia Mais

No último dia 6 de outubro, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, concedeu perdão a todos os cidadãos e residentes permanentes com condenação federal por Leia Mais

A Constituição da República não permite distinção entre a mãe biológica e a mãe adotiva. Desse modo, qualquer norma que determine períodos distintos de licença-maternidade em Leia Mais

Interessa-nos, neste espaço de interlocução, retomar o debate acerca do regime jurídico das emendas de relator, marcadas pelo identificador de resultado primário 9 (RP-9), sobretudo à Leia Mais

É direito da empresa de transporte por aplicativo descredenciar um motorista se vislumbrar qualquer conduta que possa desabonar o trabalhador e afetar a segurança dos passageiros. ReproduçãoUber Leia Mais

A teoria da descoberta inevitável das provas (inevitable discovery exception) foi desenvolvida pela Suprema Corte norte-americana, no julgamento do caso Nix v. Williams, em 1984. Considerou-se Leia Mais

As operações indiretas de importação, realizadas por meio das modalidades de conta e ordem de terceiros ou encomenda, são tema recorrente de debates no comércio exterior. Leia Mais