Uncategorized

Prescrição intercorrente é aquela que ocorre no curso do processo, diferente da ordinária, que acontece entre o nascimento do direito e a propositura da ação judicial. Leia Mais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, recebeu a medalha e o diploma da Ordem do Congresso Nacional, na ordem Grã-Cruz, pelo serviço prestado ao Leia Mais

A juíza Ruth Duarte Menegatti, da 1ª Vara do Foro de Pacaembu (SP), determinou a soltura de uma mulher usada como “mula” para transportar drogas para um Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo elaborou, em votação secreta nesta quarta-feira (19/10), a lista tríplice para o preenchimento de um cargo de Leia Mais

Reaver o indébito tributário é um direito do contribuinte amparado pelo Código Tributário Nacional, podendo se dar na forma de compensação administrativa, nos termos do seu Leia Mais

Impedir uma empresa de agenciar clientes por meio de plataformas digitais, sob fundamento de exercício não autorizado de transporte, é impedir o uso de novas tecnologias Leia Mais

Nesta quarta-feira (19/10), o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral receberão grandes nomes do Direito em eventos ligados a obras literárias.  Obra de Lewandowski Leia Mais

Há muito se aguarda a proclamação do resultado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no processo da “revisão da vida toda”. Para quem não sabe, este processo Leia Mais

Há competência concorrente entre União e Estados para legislar sobre produção, consumo, proteção do meio ambiente e proteção e defesa da saúde, tendo os municípios competência para Leia Mais