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Por entender que não cabe suspensão de liminar para particular em matéria penal, uma vez que isso criaria diferenciação inaceitável para ocupantes de cargos públicos, a Leia Mais

Que o Brasil é o país da corrupção e da impunidade, todos sabem. Aqui, a lei não é igual para todos e, não raras vezes, é Leia Mais

A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República terá direito a 20 inserções de 30 segundos cada no programa eleitoral Leia Mais

Relator do processo que está em julgamento no Superior Tribunal de Justiça para estabelecer o prazo prescricional para cobrar expurgos inflacionários, o ministro Luis Felipe Salomão Leia Mais

Nesta quarta-feira (19/10), as advogadas Andressa Barros, CEO do Fragata e Antunes Advogados; e Sylvia Figueiredo, gestora jurídica da operadora de telefonia Tim Brasil, estarão na Leia Mais

A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados, Leia Mais

Ocorre entre os dias 20 e 21 deste mês a I Jornada de Direito Tributário acontecerá nos próximos dias 20 e 21 de outubro, no Conselho Leia Mais

O juiz Itagiba Cata Preta Neto, da 4ª Seção Judiciária do Distrito Federal, impôs segredo de Justiça e concedeu liminar que proíbe que empresas situadas em Leia Mais

Na fase de execução, quando um devedor deposita o valor referente à dívida, no todo ou em parte, ele não necessariamente fica liberado de pagar juros Leia Mais