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O presente artigo tem por objetivo realizar uma breve análise da relação dogmática entre os tipos penais da corrupção passiva e da lavagem de capitais. Em Leia Mais

No dia 8 de fevereiro de 2024, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) de São Paulo promulgou a Deliberação Normativa Consema nº 01/2024, que passou Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, abriu prazo de 72 horas para que o governo de São Paulo preste informações sobre diversos Leia Mais

Pela falta de elementos mínimos que caracterizam associação criminosa, lavagem de capitais, crimes contra o sistema financeiro e estelionato, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta quarta-feira (20/5), uma ação em que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) busca impedir que parentes de até segundo Leia Mais

Foi publicado nesta quarta-feira (29/5), no Diário Oficial da União, o edital do concurso unificado da Justiça Eleitoral, que oferece 389 vagas em todo país. São Leia Mais

Em um novo capítulo envolvendo questões tributárias que dizem respeito ao setor de eventos, ocorreram importantes mudanças na legislação tributária aplicável ao setor de eventos, conforme Leia Mais

A obrigação de informar ao Incra a alteração de área rural para urbana não é um requisito para que a propriedade deixe de sofrer a incidência Leia Mais

O valor dos honorários advocatícios sucumbenciais permanece sendo tema central para todas as partes que participam do processo judicial. Por um lado, tal verba serve para Leia Mais

Estima-se que existam cerca de 6 milhões de brasileiros com o transtorno do espectro autista (TEA). São pessoas que, embora compartilhem um núcleo de traços comportamentais, Leia Mais

O risco político e institucional do país é algo muito ligado ao sistema financeiro, que busca o tempo todo saber o que se passa em Brasília, Leia Mais

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerimento para adequação das intimações processuais via domicílio judicial eletrônico (DJE). O requerimento Leia Mais

A sentença arbitral condenatória constitui título executivo jurisdicional (artigo 31 da Lei nº 9.307/1996 combinado com artigo 515, VII, CPC) e, proferida contra o poder público, Leia Mais

Uma empresa é avisada que há escritórios de advocacia entrando em contato com empregados e ex-empregados para ajuizamento de ações trabalhistas. Ela tem legitimidade para pedir Leia Mais

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (29/5), no Plenário Virtual do CNJ, contra abrir processos administrativos disciplinares que Leia Mais

O assunto mais comum na Justiça do Trabalho em 2023 foi a rescisão de contratos de trabalho. Ao todo, foram 4.500.794 casos novos sobre o tema, Leia Mais

Dentre as ações ajuizadas na Justiça Federal em 2023, as contribuições sociais foram a questão mais discutida. Ao todo, foram 163.014 processos sobre esse tema, o Leia Mais

O fato de um partido que praticou fraude à cota de gênero ter conseguido eleger uma mulher não pode servir para flexibilizar a jurisprudência construída sobre Leia Mais

Ao longo de um ano, nove meses e 18 dias na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a gestão de Alexandre de Moraes demonstrou que é possível Leia Mais

As obrigações contratuais foram o tema mais recorrente na Justiça Estadual em 2023. As demandas sobre espécies de contratos (1.775.093 processos) representaram 5,22% do total de Leia Mais

A Constituição conferiu ao Supremo Tribunal Federal o poder de editar súmulas com efeito vinculante em relação a todos os demais órgãos do Poder Judiciário, bem Leia Mais