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A decisão liminar de adiar a exibição do documentário Quem mandou matar Jair Bolsonaro para depois do segundo turno das eleições não caracteriza censura, apenas visa Leia Mais

É possível efetuar a habilitação do crédito relativo à verba honorária sucumbencial em conjunto com o crédito trabalhista reconhecido judicialmente ao ex-empregado. FreepikHabilitação de honorários pode ser Leia Mais

A questão migratória tornou-se deveras um tópico global e de complexidade inaudita no âmbito da política e do Direito das principais democracias ocidentais. Parafraseando o líder Leia Mais

Deve ser assegurado aos litigantes o contraditório em todas as suas formas, entre elas, a sustentação oral — que é uma prerrogativa dos advogados. Com esse Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, na manhã desta quinta-feira (20/10), uma nova resolução com o objetivo de conter a explosão do uso de desinformação para desequilibrar Leia Mais

Com o cenário político brasileiro ainda mais polarizado nos últimos anos, enfrentamos nestas eleições presidenciais de 2022 uma disputa acirrada em segundo turno, com conflitos de Leia Mais

Os vencedores da 19ª edição do Prêmio Innovare já são conhecidos. Os premiados são o Destaque Doe um Futuro, que é de autoria do juiz Sérgio Luiz Leia Mais

Não é qualquer irregularidade apontada na decisão de rejeição de contas do gestor público que gera sua inelegibilidade. É preciso que se trate de vício insanável Leia Mais

Para o Superior Tribunal de Justiça, não há incidência de Imposto de Renda sobre o valor recebido em virtude da cessão de crédito de precatório com deságio. Leia Mais