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O Conselho Nacional de Justiça está desenvolvendo ações para apoiar o Judiciário nacional a implementar e qualificar a Política Institucional do Poder Judiciário de Atenção e Apoio Leia Mais

A lei que contém um privilégio a uma certa categoria de agentes públicos contrasta com os princípios da impessoalidade, da moralidade e da razoabilidade, sendo, portanto, inconstitucional. Leia Mais

Em uma de suas maiores obras, o livro do Desassossego, o poeta lusitano Fernando Pessoa enarrou em uma passagem: “porque eu não sou nada, eu posso Leia Mais

Conforme a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros em operações bancárias. Leia Mais

É possível prorrogar um contrato de concessão que tenha sido previamente submetido a processo licitatório, desde que tal possibilidade esteja expressamente prevista no ajuste originário. PiqselsTJ-SP Leia Mais

O que você, operador do Direito, diria a uma pessoa que está vivenciando um conflito surgido da polarização política? Qual a sua explicação sobre o aparecimento Leia Mais

O ativismo judicial sempre foi pauta de debate entre os estudiosos do Direito e da ciência política. No entanto, no Brasil, a questão vem assumindo novos Leia Mais

Conforme tese de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, a pessoa que manteve união, durante longo período e com aparência familiar, com outra casada não tem direito a Leia Mais

Tema que vem sendo debatido é a anulação do recurso especial com repercussão geral nº 1.294.969 (Tema 1.124), promovida pelo próprio Supremo Tribunal Federal. No referido Leia Mais