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O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade de dispositivos da Emenda do Orçamento Impositivo (EC 86/2015) que fixaram novo piso para custeio, pela União, das ações Leia Mais

A atuação de promotores auxiliares ou de grupos especializados, como o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), não ofende o princípio do promotor Leia Mais

Em sendo verdade que a história, de alguma forma, se repete, ainda que com diferentes matizes, é lícito inferir que o governo Trump (2017-2021) usou e Leia Mais

A descoberta superveniente de irregularidades graves em licenciamentos ambientais inaugura uma celeuma que pode render muita “dor de cabeça” não só para os empreendedores, mas também Leia Mais

Certo dia nos deparamos com dezenas de mensagens em um grupo fechado de advogados(as) que discutiam um caso concreto. A temática era um fato imputado em Leia Mais

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, ordenou, nesta sexta-feira (21/10), a suspensão do pagamento de valores retroativos de direitos de magistrados estaduais de Leia Mais

Recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus para suspender uma ordem de prisão contra um homem condenado a seis meses e Leia Mais

Ao longo das décadas desde a independência do país, com a consolidação da ordem jurídica a doutrina da “Responsabilidade do Estado” avançou no Brasil e passou Leia Mais

Na quinta-feira (20/10), o Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma nova resolução com o objetivo de conter a explosão do uso de desinformação para desequilibrar o debate Leia Mais