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O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra norma do estado do Tocantins que reconhece a Leia Mais

A comunidade jurídica continua divulgando demonstrações de solidariedade com a ministra Cármen Lúcia, que foi alvo de ataques machistas do ex-deputado Roberto Jefferson no sábado (22/10). Leia Mais

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, encaminhou, neste sábado (22/10), um ofício ao presidente da seccional do Rio de Janeiro para que Leia Mais

Um advogado afirma que ouviu assessora da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro contar a um juiz, no telefone, que estava “com o Leia Mais

No último dos massacres em escolas dos EUA — o da Robb Elementary School em Uvalde, Texas, em maio, em que morreram 19 alunos e dois Leia Mais

A democracia representativa de cunho liberal, que agrega os poderes executivo, legislativo e judiciário, vigente em muitos países do mundo, desenvolveu-se no transcurso do século dezenove Leia Mais

A União Europeia publicou em seu diário oficial, no último dia 12, a versão oficial do Digital Markets Act (“DMA”) (Regulação nº 2022/1925). Trata-se de documento que reconhece Leia Mais

Em 2021 a Companhia das Letras publicou a “Correspondência Intelectual” do economista Celso Furtado. Ler cartas dos outros, escritas para os outros, é uma bisbilhotice deliciosa. Leia Mais

Nossa pretensão com este artigo abordando aspectos do mandado de segurança é lançar luz sobre questão ainda não pacificada no âmbito dos tribunais atinente ao foro Leia Mais