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A Corregedoria Nacional de Justiça lança um novo canal para o cidadão que precisar fazer uma representação por excesso de prazo de um processo que esteja Leia Mais

A Medida Provisória nº 1.137/2022, com eficácia a partir de 1º de janeiro do ano que vem, trouxe importantes mudanças para os investimentos estrangeiros em títulos Leia Mais

Aumento da jornada de trabalho de servidores sem a correspondente retribuição remuneratória desrespeita o princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos. Foi com esse entendimento, que, por Leia Mais

A OAB apresentou petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em que defende que a defesa do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) tenha acesso Leia Mais

Um dos maiores absurdos da atualidade no que se refere ao Direito Tributário está em julgamento há dois anos no Supremo Tribunal Federal (STF), e pode Leia Mais

1. O caso do governador Paulo Dantas No dia 11 de outubro último, o governador alagoano Paulo Dantas (MDB) foi afastado cautelarmente do cargo em razão Leia Mais

Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal o recurso do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), que foi afastado do cargo por decisão da ministra do Superior Leia Mais

Com mais de 3.000 participantes em todos os estados do Brasil e em mais dez países, a Septem Capulus é uma Edtech Jurídica que tem como Leia Mais

O nome é um direito de todo ser humano e está ligado ao seu mais íntimo poder de existência. No Brasil, a Lei Federal nº 6.015/73 Leia Mais