Uncategorized

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais vem sendo objeto de acalorado debate que o aponta como fator de represamento de créditos tributários, os quais solucionariam os Leia Mais

A licitação para concessão de serviços públicos só é obrigatória quando houver competição entre particulares. E o Poder Judiciário deve respeitar os modelos de exploração das Leia Mais

O AFC (acordo de facilitação do comércio) está prestes a fazer cinco anos desde a sua internalização no Brasil pelo Decreto 9.326/2018. A partir de então, passou Leia Mais

Um pedido de vista do ministro Luiz Fux interrompeu nesta quarta-feira (29/3) o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa a criação do Departamento Leia Mais

Na semana passada, causou apreensão nos meios diplomáticos uma entrevista do presidente da República denunciando uma suposta interferência do Departamento de Justiça dos Estados Unidos na finada Leia Mais

Embora o recurso especial se submeta a juízo de prelibação perante o tribunal de origem, o mesmo não acontece com o agravo interposto contra a decisão Leia Mais

O julgamento da ADPF 357/STF foi uma consagração do federalismo aplicado à seara tributária. O julgamento previu que o estabelecimento de hierarquia e preferências na cobrança Leia Mais

A juíza federal substituta Maria Catarina de Souza Martins Fazzio deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela subseção de Bauru (SP) da Ordem dos Leia Mais

De acordo com o estatuto da advocacia, a suspensão dos prazos processuais é direito da advogada adotante ou que der à luz, se ela for a única Leia Mais