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A decisão judicial, quando considerada vinculante pelo sistema jurídico, tem nítida natureza normativa, em harmonia com a pluralidade de fontes formais do Direito, que não se Leia Mais

Quem atua na área tributária está acostumado a ver, nas informações prestadas pela autoridade coatora, em mandado de segurança, um argumento muitas vezes presente, qual seja, Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal referendou liminar da presidente da corte, ministra Rosa Weber, que havia suspendido a reintegração de cerca de 140 pessoas aprovadas em concurso Leia Mais

O direito brasileiro, cuja origem civilista é baseada nos conceitos europeus, especialmente francês, italiano e alemão, atingiu a maturidade e aparente independência, mas não para de Leia Mais

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Solidariedade ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal requerendo que sejam suspensos todos Leia Mais

Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ressaltaram a importância da audiência pública promovida nesta terça e quarta-feiras (27 e 28/3) para Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski recebeu nesta quarta-feira (29/3) informações da 13ª Vara Federal de Curitiba sobre o depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran. Lewandowski pede Leia Mais

Ao mudar a interpretação da regra antianonimato da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) para multar o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por disseminação de fake news, o Leia Mais

A repercussão do recente caso em que uma estudante foi ridicularizada por colegas de turma por ser “idosa” reforçou o crescente debate sobre etarismo no Brasil. Leia Mais