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Uma das dúvidas mais recorrentes de estudantes de Direito e consumidores em geral diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos contratos Leia Mais

Desde 2018 a Alemanha vem enfrentando uma situação delicada em relação aos processos seletivos dos chamados “juízes leigos” — pessoas que não têm necessariamente conhecimento jurídico, Leia Mais

Divulgação Está formada, no âmbito do Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), maioria de votos no sentido da constitucionalidade de alterações legislativas que permitiram a outorga Leia Mais

Conforme consta da Portaria STJ/GP 1/2023, o Superior Tribunal de Justiça não terá expediente do dia 5 ao dia 7 de abril (Sexta-feira Santa), em razão Leia Mais

Iniciado em 2021, o processo de cooperação entre o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal para reduzir a atuação repetitiva nas duas cortes, Leia Mais

Por entender que o Tribunal de Justiça de São Paulo não trouxe qualquer dado concreto que demonstrasse algum risco trazido pela liberdade do paciente, o ministro Leia Mais

Como ponto de partida, necessário se faz trazer à tona a raiz etimológica da palavra privacidade, contudo, não para remeter ao entendimento da raiz privar, como Leia Mais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, anunciou nesta quinta-feira (30/3) que decidiu antecipar sua aposentadoria para o dia 11 de abril, depois de 17 Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou a instauração de processo administrativo disciplinar, sem o afastamento do cargo, contra o juiz Pedro Henrique Pascoal, do Tribunal Leia Mais