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O direito ao esquecimento foi pacificado pelo Supremo Tribunal Federal como inconstitucional, mas essa decisão não impede a aplicação da desindexação, ou seja, a responsabilização das Leia Mais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu um processo que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral Leia Mais

As instituições financeiras conquistaram um lugar importante na economia brasileira, ao passo que, dentre dez instituições financeiras mais lucrativas do planeta, quatro eram brasileiras, segundo levantamento Leia Mais

O desembargador Fernando Prazeres, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), acatou um pedido de reabilitação de um falido antes de encerrar o Leia Mais

Por constatar a relevância da ferramenta para o cumprimento da atividade regulatória, o Plenário do Supremo Tribunal Federal validou regras que autorizam a Agência Nacional de Transportes Leia Mais

Em 22 de setembro do ano passado o Diário Oficial da União publicou a Lei Federal nº 14.457/2022, que ficou mais conhecida por instituir o programa Leia Mais

Em razão da ausência de provas, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a absolvição do ex-deputado estadual Antônio Carlos Leia Mais

O juiz Marcelo Bretas, que comandou as decisões da finada “lava jato” no Rio de Janeiro e está afastado do cargo por decisão do CNJ, supostamente foi Leia Mais

Em recente decisão proferida pela Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos autos do Processo ROT-11492-19.2019.5.03.0000, firmou-se entendimento pelo Leia Mais