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O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, determinou que o vencedor das eleições presidenciais terá o direito de Leia Mais

O país parece tomado por incessante prática de notícias falsas, as chamadas “fake news”. Urge legislação adequada, forte e completa, para punir essa deletéria prática, hoje Leia Mais

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal passou por atualizações para refletir da forma mais aproximada possível a atuação dos integrantes da Corte no âmbito do Leia Mais

O surgimento dos smartphones com internet móvel revolucionou a forma como as pessoas se comunicam, sendo fato notório que a sociedade brasileira adotou como forma de comunicação Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, converteu a prisão em flagrante do ex-deputado Roberto Jefferson em prisão preventiva (que não tem prazo final). Leia Mais

Se o próprio Supremo Tribunal Federal já reconheceu a lisura de um vídeo com críticas humorísticas ao cristianismo, tentar impedir a veiculação de um novo vídeo Leia Mais

Apesar de todo o progresso da legislação ao longo de quase meio século, a insegurança jurídica persistiu e chegou até os nossos dias. Em São Paulo, Leia Mais

Imputar a um candidato nas eleições uma posição que foi exclusivamente afirmada por seu padrinho político não caracteriza fato chapadamente inverídico capaz de desequilibrar a disputa Leia Mais

Sem constatar justa causa para a deflagração da persecução penal, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a uma petição que atribuía ao ministro Leia Mais