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Ministra Maria Helena Malmann, do TST TST Mais um passo no incremento da participação feminina no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi dado com a designação Leia Mais

A existência de dúvidas objetivas quanto à imparcialidade do árbitro justifica a nulidade de sentenças arbitrais. O entendimento é da 2º Câmara Reservada de Direito Empresarial do Leia Mais

Estar matriculado em uma instituição de ensino superior não é requisito legal para ter acesso ao programa de financiamento estudantil. A imposição desse requisito violaria a Leia Mais

Se você está usando um software da Microsoft para ler esta reportagem, saiba que o criador da empresa, Bill Gates, declarou ter uma variação do autismo, Leia Mais

A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, instituiu o novo regime jurídico de contratações públicas, cujas normas gerais são de observância obrigatória Leia Mais

Leis desconhecidas para a maior parte da população, falta de conhecimento e de preparo para lidar com pessoas autistas: passados mais de 10 anos da Lei Leia Mais

É insalubre a exposição do trabalhador, de modo habitual e permanente, a ruídos em intensidade de 85 decibéis, devendo ser reconhecida como especial a atividade desempenhada Leia Mais

Reconduzida ao cargo de procuradora-geral de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado tem a difícil tarefa de gerir um acervo de quase Leia Mais

A advocacia não se enquadra na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 334, que decidiu pelo fim de Leia Mais