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O agente policial que entra na casa de uma pessoa sem ordem judicial para isso lida com o risco de ter todo o trabalho anulado caso Leia Mais

O tema da revista íntima esteve e seguirá em discussão no Supremo Tribunal Federal através da análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 959.620/RS, representativo do Leia Mais

Como já pontuado por Lenio Luiz Streck, as tentativas de colocar o problema hermenêutico a partir do predomínio da subjetividade do intérprete ou da objetividade do Leia Mais

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região (MG) determinou o pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 8 mil, ao cozinheiro de Leia Mais

Este artigo explora a relevância da perspectiva de gênero no Direito das Famílias, destacando a importância do Protocolo de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Leia Mais

O Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), SisPreq, foi tema de apresentação nesta terça-feira (29/10)  durante o Encontro Nacional de Leia Mais

Atos administrativos são revestidos de fé pública e gozam de presunção de legalidade, legitimidade e veracidade até quando servem para provar algo contrário às pretensões da Leia Mais

A crise do setor agrícola tem ganhado corpo do ano passado para cá. Em 2023, por exemplo, tivemos o recorde de pedidos de recuperação judicial no Leia Mais

Comento aqui uma decisão monocrática novíssima do STJ (Superior Tribunal de Justiça) no agravo em recurso especial nº 2669527 – RJ (2024/0218123-3), em 22 de outubro Leia Mais

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu um processo apresentado por uma auxiliar operacional contra uma empresa de alimentos de Palmeiras de Goiás (GO). Leia Mais

Contrariando precedentes, a juíza federal Kathryn Mizelle, do Distrito Central da Flórida, declarou inconstitucional um dispositivo da lei que permite a qualquer cidadão denunciar empresas que Leia Mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, adiantou nesta quarta-feira (30/10) que vai propor ao Plenário da Corte que analise se o crescente valor empenhado Leia Mais

Por determinação judicial, a Prefeitura de Serra (ES) foi obrigada a publicar em seu site, na última quinta-feira (24/10), uma mensagem que orientava servidores a buscar o Leia Mais

Neste ano, o mercado foi surpreendido com uma decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que limitou a constituição de alienação fiduciária de bens imóveis exclusivamente Leia Mais

É preciso regulamentar as novas formas de trabalho tendo em mente que o mundo e as relações sociais mudaram, mas sem perder de vista os potenciais Leia Mais

A quinta edição do Anuário Jurídico MT será lançada nesta quinta-feira (31/10), na Associação Mato-Grossense dos Magistrados (Amam), às 19h30, em Cuiabá. A publicação, idealizada pelas Leia Mais

No final de 2023, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional (EC) nº 132, que trouxe mudanças nos tributos que incidem sobre o consumo. Dentre as principais Leia Mais

A Súmula 440 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que o trabalhador tem direito à manutenção de plano de saúde ofertado pela empresa contratante mesmo que Leia Mais

A apresentação de reclamação concomitante com a interposição de recurso contra sentença não impede o conhecimento da reclamação, não levando à sua extinção sem resolução de Leia Mais

Introdução Pelas mais variadas razões, as reorganizações societárias são comuns no mercado, sendo realizadas através de operações que visam modificações no tipo ou mesmo na estrutura Leia Mais

A discussão sobre a tributação dos planos de ofertas de compras de ações na esfera administrativa é antiga [1] e, se narrada em ordem cronológica, começa Leia Mais