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A 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu manter decisão de primeiro grau que obrigou uma empresa a Leia Mais

Impulsionado pela pandemia do Covid-19 e pelos avanços das novas tecnologias da informação e da comunicação (TIC), o número de ingressantes em cursos superiores de graduação Leia Mais

O magistrado não pode atuar em substituição ao órgão de acusação, pois é destinatário da prova, e não seu produtor. O parágrafo único do artigo 212 do Leia Mais

A forma de comprar foi drasticamente revolucionada com o desenvolvimento exponencial da internet. A experiência com as compras online está cada vez mais personalizada, o que Leia Mais

Oferecidas e aceitas pelo juízo cível as garantias integrais sobre os valores devidos, não se justifica a manutenção do processo criminal, pois, seja qual for o Leia Mais

A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou alteração no calendário das inspeções que serão realizadas no primeiro semestre. As verificações de funcionamento dos setores administrativos e judiciais Leia Mais

A profusão de discursos de ódio contra as mulheres nas redes sociais vem ganhando destaque nas manchetes dos jornais. E, assim como em relação à propagação Leia Mais

A Guarda Municipal, por não estar entre os órgãos de segurança pública previstos pela Constituição, não pode exercer atribuições das polícias civis e militares. Assim, a Leia Mais

A Lei 10.861/2004 não prevê qualquer penalidade ou sanção ao estudante que não participa do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes). Unip barrou colação de grau porque Leia Mais