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A juíza Ana Lúcia Xavier Goldman, da 28ª Vara Cível do Foro de São Paulo, condenou o Banco do Brasil e a Livelo a restituírem R$ Leia Mais

A forma até então impenetrável por meio da qual os júris tradicionalmente alcançam seus veredictos vem sendo alvo de constantes ataques. São cada vez mais recorrentes Leia Mais

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo divulgou nesta quinta-feira (27/10) uma moção de apoio ao Tribunal Superior Eleitoral e à garantia das eleições. Leia Mais

Muitos países anunciam periodicamente a estratégia que suas políticas doméstica e externa devem seguir. O governo de Washington acaba de divulgar a estratégia de segurança nacional, Leia Mais

Ambos os institutos, a indignidade e a deserdação, são sanções civis aplicáveis àqueles que, de alguma forma, quebraram a afeição, o laço da gratidão com o Leia Mais

No último dia 11 de outubro, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem de Habeas Corpus para reconhecer a nulidade das buscas e Leia Mais

O juiz Eduardo Garcia Albuquerque, da Vara do Juizado Especial Cível do Foro de São José do Rio Preto (SP), condenou uma empresa aérea a pagar Leia Mais

Quando, em 1929, discutia-se a reforma da Constituição da Áustria de 1920 e, mais importante, a dissolução da corte constitucional austríaca, Hans Kelsen, à época juiz Leia Mais

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI II) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente uma ação rescisória que buscava assegurar direito ao enquadramento funcional Leia Mais