Abstract: Presidente do STF diz que juízes não devem interpretar; devem obedecer aos precedentes. Vamos falar sobre isso? O discurso do ministro Barroso no congresso sobre Leia Mais
Na semana passada, noticiou-se a decisão do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários nº 656.558/SP e nº 610.523/SP, afetados ao Tema nº 309, que debateram o Leia Mais
Caio Augusto Silva dos Santos quer ser o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) no triênio 2025-2027 para fazer a diferença Leia Mais
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, condenar a proprietária de uma academia com sede em Campina Leia Mais
A gravidade abstrata do crime não é suficiente, por si só, para manter a prisão preventiva, particularmente quando o acusado não mais puder ameaçar as testemunhas Leia Mais
A ação popular, conforme disposta no artigo 5º, LXXIII, da Constituição e nos artigos 1º e 2º da Lei nº 4.717/1965, constitui um direito fundamental que Leia Mais
Finalmente concordamos que a sustentabilidade é um conceito necessário para toda e qualquer atividade humana, especialmente a econômica. Finalmente concordamos que o mundo financeiro vem encontrando Leia Mais
A trajetória para estabelecer os direitos autorais foi bastante extensa na história humana. Desde os plágios nos primórdios até a tecnologia digital do quase ano de Leia Mais
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo recebeu uma notícia de fato para apurar supostas violações trabalhistas na Rede Brasil Pacto Global, braço da Organização Leia Mais
O jurista Lenio Streck receberá, no próximo dia 6, o título de professor honoris causa da Universidade de Uberaba (Uniube), em reconhecimento à sua contribuição ao Leia Mais
A supressão de partes de um processo administrativo viola os princípios do contraditório e da ampla defesa. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público Leia Mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, atendeu a pedido da União e concedeu prazo adicional para a regulamentação do poder de polícia Leia Mais
A reforma trabalhista de 2017 introduziu alterações significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dentre elas, o regramento específico para o regime de trabalho em Leia Mais
Com 403 votos a favor, a Câmara dos Deputados retirou da reforma tributária nesta quarta-feira (30/10) o mecanismo que permitia aos estados taxar a transmissão por Leia Mais
No universo do planejamento sucessório, a ferramenta que certamente ganhou mais atenção nos últimos tempos foi a holding. Impulsionada pelas redes sociais e por um marketing Leia Mais
Para a classificação de uma propriedade rural como pequena, média ou grande, deve ser levada em conta apenas a área aproveitável do imóvel, e não sua Leia Mais
Cláusulas de acordos de colaboração premiada não podem limitar o montante ou excluir a responsabilidade solidária do delator pela reparação integral do dano ao erário. Esse Leia Mais
O papel e a importância das fundações para o apoio às universidades públicas estarão em discussão no “Colóquio Fundações de Apoio aos Serviços Públicos Sociais”, que Leia Mais
O Plenário do Conselho de Contribuintes da Secretaria estadual da Fazenda do Rio de Janeiro concedeu a uma empresa do ramo de transporte de cargas o Leia Mais
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu como receitas financeiras os rendimentos obtidos com a venda de créditos de descarbonização (CBIOs) por Leia Mais
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente a decisão do juiz Théo Assuar Gragnano, da 12ª Vara Cível Leia Mais
Nos últimos anos, a saúde mental no ambiente de trabalho tem ganhado destaque tanto no meio acadêmico quanto no jurídico. A síndrome de burnout, reconhecida pela Leia Mais
O artigo 14, em seu parágrafo 3º, do Código de Defesa do Consumidor prevê que o fornecedor de serviços só não será responsabilizado em caso de Leia Mais
A retenção de cargas importadas por consequência da incapacidade de entregá-las caracteriza falha na prestação do serviço. Com esse entendimento, o juiz Welton Rubenich, da 1ª Leia Mais
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, no dia 23 de janeiro, o Ofício-Circular nº 2/2025/CVM/SIN, abordando interpretações sobre a Resolução CVM 175/2022 (em complemento ao Leia Mais
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de um ex-síndico ao ressarcimento de R$ 80 mil ao condomínio em Leia Mais
A juíza Larissa Gaspar Tunala, da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo, reconheceu o direito do Coco Bambu de usar o slogan Leia Mais
A recente reforma tributária aprovada no Brasil trouxe mudanças estruturais no sistema de arrecadação de impostos, impactando diretamente diversos setores da economia, incluindo o mercado imobiliário. Leia Mais