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Não há ilegalidade na conduta do juiz que, após a leitura integral do quesito preparado para o julgamento pelo Tribunal do Júri, simplifica a questão para Leia Mais

Em 29/6/2022 o Supremo Tribunal Federal publicou decisão reconhecendo a inconstitucionalidade por omissão por ausência de Lei Complementar que trate de bens localizados no exterior (ADO Leia Mais

A conduta de deixar de recolher ICMS aos cofres públicos em meses aleatórios não pode ser considerada crime. A tipificação da conduta depende da demonstração de Leia Mais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou sentença da Justiça Federal gaúcha e determinou que duas casas construídas às margens do Canal São Gonçalo, nas proximidades Leia Mais

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu para a corte investigar se a Polícia Rodoviária Federal foi omissa ao combater os bloqueios Leia Mais

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, já respondeu a oito sindicâncias internas da instituição ao longo de sua carreira. No entanto, os processos estão Leia Mais

Ressurge sobre o Rio Barra Mansa uma conexão fundamental para o município de mesmo nome, no Sul Fluminense. A nova Ponte Vereadora Ruth Coutinho, instalada na Leia Mais

A evolução das novas tecnologias e o incremento trazido pelas técnicas de inteligência artificial no campo da neurociência, vem desafiando os sistemas judiciais já estabelecidos e Leia Mais

Por apoiar caminhoneiros e demais bolsonaristas em manifestações golpistas, incitar desrespeito às decisões judiciais e incentivar uma intervenção militar, a deputada federal reeleita Carla Zambelli (PL-SP) teve Leia Mais