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A cerimônia de colação de grau tem efeito simbólico, e não jurídico. Ou seja, não obriga a instituição de ensino a emitir o diploma, o que Leia Mais

O objeto do processo administrativo disciplinar (PAD) é a apuração de possíveis infrações praticadas por um servidor no exercício de suas atribuições ou decorrentes de ações Leia Mais

Uma das normas fundamentais enunciadas no CPC é a cooperação (artigo 6º), a qual ganha relevo na resolução de conflitos da atualidade, principalmente quando se trata de Leia Mais

O governo da China criou uma legislação específica para combater a divulgação de informações falsas por meio da internet, principalmente nas redes sociais. A nova regulamentação, Leia Mais

Em 10 de setembro de 2021, após contato do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), deu-se início à discussão sobre a necessidade de adequação da Lei Federal nº Leia Mais

A Secretaria-Geral de Governança, Inovação e Compliance do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro desenvolveu um projeto de aperfeiçoamento das rotinas administrativas (RADs), por meio da Leia Mais

Desde o início da pandemia ocasionada pelo coronavírus, o tema da imprevisão nas relações contratuais voltou a movimentar nossos tribunais e, recentemente, o Superior Tribunal de Leia Mais

Acordo extrajudicial proposto de boa-fé deve ser cumprido mesmo quando o juízo indicar improcedência do pedido de indenização. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Leia Mais

O Ministério Público de Minas Gerais apresentou denúncia de racismo contra o deputado federal Nikolas Ferreia (PL) no âmbito de inquérito sobre um vídeo em que o Leia Mais