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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Santa Catarina informou que não identificou intenção de fazer apologia ao nazismo Leia Mais

O recente movimento golpista de bloquear estradas demonstra que o Brasil é um país que vive sendo assombrado pelos fantasmas do passado. Entre 1964 e 1985, Leia Mais

Com base na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o início da contagem da prescrição da Leia Mais

Se o tribunal reconhece a suspeição de um juiz por fatos ocorridos antes do início da ação, todo e qualquer ato processual praticado por ele é Leia Mais

A produção de provas no âmbito de investigações e sindicâncias processadas em momento anterior à instauração de processos administrativos disciplinares possui o potencial de restringir direitos Leia Mais

Para ser aceita como atenuante da pena, a confissão do réu não pode ser uma admissão meramente protocolar, sem nada agregar ao conjunto probatório. Com essa Leia Mais

No começo deste mês, em 1º de outubro, foi celebrado o Dia do Idoso, data escolhida por ser o dia de criação do Estatuto do Idoso Leia Mais

O peticionamento feito por advogado sem poderes especiais não configura comparecimento espontâneo ao processo. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou uma ordem Leia Mais

A Advocacia-Geral da União obteve, até a manhã desta quinta-feira (3/11), liminares autorizando a Polícia Rodoviária Federal a adotar medidas necessárias para desobstruir pelo menos 76 trechos Leia Mais