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Se a plataforma de comércio online foi notificada de que estava anunciando a venda de obra protegida por direito autoral e nada fez, ela é responsável Leia Mais

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve suspensa uma lei do município de Ribeirão Preto (SP) que dá aos clubes de tiro autonomia para Leia Mais

Chega-se ao quarto e final episódio desta minissérie sobre a execução dos contratos administrativos, analisando a relação entre empenhos e precatórios, na qual se propõe outra Leia Mais

Está em andamento o processo de desestatização da maior empresa brasileira de saneamento básico, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o Leia Mais

Com o entendimento de que houve no caso muito mais do que um mero aborrecimento, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Leia Mais

O Direito ao Trabalho é um direito social e fundamental. Tal direito, de segunda geração, se firma nas Cartas Sociais após o reconhecimento dos direitos civis Leia Mais

*Artigo publicado no Anuário da Justiça Federal 2024, lançado no Supremo Tribunal Federal. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital Leia Mais

Entre os desafios para a implementação da reforma tributária do consumo, aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, está Leia Mais

A juíza Lydia Aparecida Martins, da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, determinou o trancamento de uma ação penal eleitoral contra o ex-governador do Paraná Beto Richa Leia Mais

Para que seja caracterizada a responsabilidade objetiva do empregador, basta que, no exercício de suas funções, o trabalhador seja exposto a risco acentuado.  Esse foi o Leia Mais

Sem constatar abusividade nas cláusulas contratuais debatidas, o juiz Paulo Bernardi Baccarat, da 16ª Vara Cível de São Paulo, rejeitou um pedido de indenização pela negativa Leia Mais

APELAÇÃO — RESCISÃO DE CONTRATO — CONTRATO DE FRANQUIA NOMEADO COMO CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE MARCA — SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA — 1. JUSTIÇA GRATUITA Leia Mais

Em um cenário de violência e ódio usados como instrumentos para garrotear liberdades, o Tribunal Superior Eleitoral continuará a combater duramente a mentira. Os atos ilícitos Leia Mais

Existe uma preocupação histórica em punir condutas humanas que propiciem inundações, malgrado estas sejam fenômenos eminentemente naturais. Note-se que, enquanto a passagem de Ulpiano no Digesto Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o repasse de parte das taxas cobradas por cartórios extrajudiciais para o financiamento das instituições do sistema de Justiça Leia Mais

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da juíza Daniele Machado Toledo, da 1ª Vara Cível de Leia Mais

A Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás (Ejug) e o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do TJ-GO promoverão nos Leia Mais

Baseados em uma conhecida fábula de Esopo, alguns dizem que “muitas pessoas, ao olharem para longe, não veem o que está perto, e ao focarem no Leia Mais

As normas gerais que impedem a arrematação de um bem por preço vil são plenamente aplicáveis ao caso de execução extrajudicial de um imóvel alvo de Leia Mais

O escritório Innocenti Advogados anuncia a chegada da advogada Vanessa Sene. Com experiência em demandas consultivas, ela vai liderar as áreas de Direito Societário e Planejamento Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou válida a exigência de altura mínima para ingresso na Guarda Civil Municipal prevista em lei de São Bernardo do Leia Mais