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Através do livro Processo Administrativo Negocial: balizas normativas para efetivar a negociação no âmbito regulatório [1], já tivemos a oportunidade de aprofundar o debate sobre a Leia Mais

Na ocorrência de acidentes ou desenvolvimento de doenças ocupacionais, é comum que os empregados fiquem temporariamente incapacitados para o trabalho. Nessa hipótese, a regra geral é Leia Mais

Sancionada no dia 1º de abril de 2021, a Lei nº 14.133 passará a ser a única Lei Geral de Licitações em todo território nacional a Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou neste sábado (5/11) que a Polícia Rodoviária Federal informe, no prazo de 48 horas, o efetivo Leia Mais

Em dois conflitos de competência, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo definiu que a competência para julgar ações declaratórias de nulidade de Leia Mais

Técnicos da equipe do presidente eleito, Lula (PT), e uma ala de parlamentares consideram juridicamente segura a apresentação da chamada proposta de emenda à Constituição da Leia Mais

Questão que suscita dúvidas aos empresários quando da dissolução parcial de sociedade reside em saber: como poderá se dar a avaliação das quotas sociais por exclusão, Leia Mais

Recentemente, várias empresas estatais tiveram seu capital alienado à iniciativa privada. O caso mais emblemático se deu com a Eletrobras, que deixou de ser controlada pela Leia Mais

A Associação Nacional Movimento Pró Armas (Proarmas), maior grupo armamentista do país, moveu, desde o final do último ano, pelo menos 20 ações contra veículos de comunicação e Leia Mais