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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial da Amil Assistência Médica Internacional que questionava a cobertura do tratamento multidisciplinar — inclusive Leia Mais

Embora leis federais autorizem o uso de armas de fogo por guardas municipais, cabe a cada cidade, com base nos interesses locais, decidir se os agentes Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11/4), o ato normativo que instituiu a reserva de vagas de trabalho para Leia Mais

Continuação da parte 1 A IA e a Justiça Com a Justiça, não poderia ser diferente e talvez aqui resida o maior temor daqueles que se Leia Mais

Com base na Lei 14.382/2022, que dispensa motivação para alteração do nome de pessoas com mais de 18 anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisões de Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça arquivou nesta terça-feira (11/4) o pedido de providências instaurado contra o desembargador Carlos Eduardo Contar, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Leia Mais

A conduta de desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) suspeitos de nepotismo cruzado em suas comarcas será analisada pelo Conselho Nacional de Justiça Leia Mais

Por unanimidade, os integrantes do Conselho Nacional de Justiça acompanharam o relator Mauro Martins na decisão que julgou improcedente a revisão disciplinar proposta pelo magistrado Marcus Leia Mais

Recentemente, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 2.022.413/PA, afirmou, por maioria, ser possível ao juiz condenar Leia Mais