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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou uma mulher que participava de manifestações golpistas em frente a um quartel general do Exército em Leia Mais

Os recentes ataques a escolas em diferentes partes do país têm gerado preocupação entre pais, responsáveis e professores, mas, também alertaram o Ministério da Justiça, motivando-o Leia Mais

Tem sido bastante noticiado o julgamento do final do ano passado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), do Tema de Repercussão Geral nº 1.102 (RE nº 1.276.977/RG), ou seja, Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias de um estado para o outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte, Leia Mais

A Lei nº 14.230/2021 reformou a LIA (Lei de Improbidade Administrativa, nº 8.429/1992) e nela incluiu o artigo 21, §4º, que trata dos efeitos da absolvição criminal Leia Mais

Somente a denúncia anônima e a menção abstrata de que se trata de crime permanente não justificam a invasão de residência para fins de investigação policial. Leia Mais

Em 8 de fevereiro de 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal), ao julgar os Temas de Repercussão Geral 881 e 885, definiu a tese: “As decisões Leia Mais

Diferenças geracionais e pedagogia jurídica A cada geração de estudantes, novos desafios se apresentam aos gestores educacionais e professores. As diferenças culturais entre gerações de professores Leia Mais

Indícios de fraudes na celebração e execução de um contrato de R$ 12 milhões, celebrado em abril de 2016 entre a antiga Companhia Docas do Estado Leia Mais