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Está em discussão na 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça como o Poder Judiciário deve aplicar a recentíssima Lei 14.454/2022 aos milhares de casos em Leia Mais

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) pode gerar maior eficiência para processos licitatórios, representando ganhos de qualidade e tempo de execução de obras e serviços. Leia Mais

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é o tributo de competência municipal sobre as transações imobiliárias, disciplinado no artigo 156, II, da Constituição e Leia Mais

Corregedor nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão suspendeu nesta quarta-feira (9/11) o edital de promoção pelo qual o Tribunal Regional Federal da 1ª Região elegeria os Leia Mais

Muito se tem questionado sobre quais tributos devem incidir sobre as operações com criptomoedas. Mas, recentemente, a partir da novidade da Prefeitura do Rio de Janeiro, Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal modulou nesta quarta-feira (9/11) os efeitos do Tema 1.011 de repercussão geral para estabelecer que a competência da Justiça Federal Leia Mais

A lista dos grandes filmes de tribunal, formada por joias como Testemunha de Acusação (Billy Wilder, 1957) ou O Insulto (Ziad Doueiri, 2018), acaba de ganhar Leia Mais

Aprovado na terça-feira (8/11) pela Câmara dos Deputados, o Código de Defesa do Contribuinte (Projeto de Lei Complementar 17/22) apresenta diversas alterações relevantes nos procedimentos judiciais Leia Mais

O Congresso Nacional das Sociedades de Advogados teve início nesta quarta-feira (9/11). No Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo, juristas como o ex-presidente da República Michel Temer e o Leia Mais