O princípio da reparação integral insculpido no caput do artigo 944 do Código Civil, diretriz fundamental para a quantificação da indenização dos prejuízos de natureza patrimonial Leia Mais
Por entender que a autora da ação preencheu os requisitos previstos em lei, fazendo jus à renegociação de valores autorizada por medida provisória, a 1ª Turma Leia Mais
A juíza Cláudia Thome Toni, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Pinheiros, em São Paulo, condenou um bar e seu ex-sócio pela difamação de Leia Mais
A Nota Técnica nº 09/2024 da Conalis, do Ministério Público do Trabalho, com enfoque especial no Tema 935 do STF, aborda diversos tópicos essenciais para a Leia Mais
A imposição de tornozeleira eletrônica no regime semiaberto requer fundamentação específica, não podendo ser aplicada de forma automática e nos casos em que o reeducando demonstrar Leia Mais
Com o objetivo de afastar eventuais injustiças, assim como almejando precipuamente a manutenção das cláusulas contratuais, foi concebida a alcunhada “teoria do adimplemento substancial”. De modo Leia Mais
Texto da ombudsman da Folha de S. Paulo, Alexandra Moraes, publicado neste domingo (3/11), sob o título “Por que a Folha cruzou o Atlântico? Para falar Leia Mais
O Tribunal de Contas da União promoveu o nono ciclo de fiscalização contínua de folhas de pagamento para avaliar a atuação das organizações federais na apuração Leia Mais
Para amantes de futebol, ver seu time competindo em campeonatos continentais é sempre um momento de alegria, mas, por outro lado, de muita tensão, sobretudo quando Leia Mais
O fato de a pessoa que morre em consequência de erro médico ser recém-nascida não impede a fixação de pensão, pois é possível presumir que ela Leia Mais
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de transportes do Vale do Itajaí (SC) a pagar a um motoboy indenização correspondente à Leia Mais
O Leviatã é um monstro mitológico que aparece em diversas culturas e tradições, representado em regra como uma serpente marinha incontrolável e aterrorizante. Na filosofia política, Leia Mais
O Instituto Socioambiental aponta: 80% das áreas mais preservadas no mundo estão em territórios indígenas [1]. Em tempos de emergência climática, e considerando que a Terra Leia Mais
O acesso de uma parte interessada aos autos de inquérito policial não é direito líquido e certo. Ainda que ela esteja devidamente habilitada e representada por Leia Mais
Sucedem-se, com indesejável frequência, notícias de corrupção praticadas por magistrados. A corrupção faz parte dos defeitos do ser humano e, por isso, não é absurdo o Leia Mais
Sou um constante leitor de Fábio Medina Osório, com quem muito aprendo, principalmente em dois livros centrais do Direito Administrativo contemporâneo: Direito Administrativo Sancionador e Teoria Leia Mais
A última década foi marcada por desastres de grandes proporções, que trouxeram sofrimentos intensos à população e desafiaram a capacidade de resposta tanto dos governos quanto Leia Mais
“Nada é tão poderoso no mundo como uma ideia cuja oportunidade chegou”, teria dito Victor Hugo. O tempo do processo estrutural, que parece ter chegado. Isso Leia Mais
Nos últimos anos, muito se noticiou divergências de entendimento entre o STF e o TST, sobretudo em ações envolvendo terceirização, pejotização e outros tipos de contrato Leia Mais
O escritório BBL Advogados anuncia a chegada de Alexandre Teixeira Jorge como sócio. Com sua ampla experiência e visão estratégica, o novo sócio vai fortalecer a Leia Mais
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a marca Chiquititas não é notoriamente reconhecida a ponto de justificar a aplicação da regra que Leia Mais
O comércio internacional revelou-se sempre muito dinâmico e em expansão. Os agentes e também os estados estão continuamente procurando novas oportunidades para impulsionar suas atividades comerciais Leia Mais
Quando uma decisão da Justiça do Paraná determinou a existência de relação de consumo entre uma influenciadora digital e uma seguidora, no mês passado, o grau Leia Mais
Este artigo é uma forma de reconhecimento e agradecimento ao professor, advogado e eterno orientador Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, por oportunidade dos seus 68 anos Leia Mais
São nulas as provas geradas por câmeras instaladas sem autorização judicial em via pública para monitorar suspeitos. Com esse entendimento, a ministra do Superior Tribunal de Leia Mais
A Súmula 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso estabelece que o relator, em decisão monocrática, poderá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, prejudicado ou Leia Mais
Você sabia que a obra O Espírito das Leis, publicada por Montesquieu em 1748, é uma referência no estudo da Separação de Poderes. Mas talvez você Leia Mais