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Nesta quinta-feira (10/11), durante o Congresso Nacional das Sociedades de Advogados, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, criticou as hipóteses de relevância presumida Leia Mais

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta quinta-feira (10/11) um decreto que revogou 137 atos normativos com eficácia ou validade já perdida. Marcello Casal Jr./Agência BrasilBolsonaro alcançou 6,6 mil decretos Leia Mais

No direito norte-americano, a prática da pesca probatória foi abordada no leading case Hickman vs. Taylor decidido no ano de 1947. Já naquela época a Suprema Leia Mais

Aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (8/11), o Projeto de Lei Complementar 17/22, que cria o Código de Defesa do Contribuinte, pode trazer alguma Leia Mais

Uma mãe que anos atrás entregou a filha criança para adoção obteve agora o direito de adotá-la. À época, a menina havia sido acolhida por um casal. Leia Mais

Nos termos do texto constitucional, são crimes imprescritíveis apenas a prática de racismo (artigo 5º, XLII) [1] e a ação de grupos armados, civis ou militares, Leia Mais

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito privado, aprovou nessa quarta-feira (9/11) dois novos enunciados sumulares. As súmulas são o resumo de entendimentos Leia Mais

Pessoas que fazem negócios são frequentemente assombradas por termos jurídicos de difícil compreensão. Um deles é a outorga uxória, também conhecida como outorga conjugal. Apesar do Leia Mais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/11), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/22, na forma de uma emenda do deputado Leia Mais