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Reconhecendo dano moral e ofensa ao direito de personalidade, decorrente do sofrimento e angústia resultantes do procedimento odontológico mal executado, a 1ª Câmara de Direito Privado Leia Mais

Sob o argumento de que decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal declararam a legalidade de questões como a terceirização da atividade-fim e a chamada terceirização por Leia Mais

Como a falta de uma lei federal regulamentadora não impede a designação de servidores nem a produção de efeitos da previsão constitucional, o Plenário do Supremo Tribunal Leia Mais

Não é novidade para ninguém que as redes sociais nos permitem destilar muito ódio e ressentimento. Alguns até podem se justificar, dizendo que o ser humano Leia Mais

De acordo com o artigo 227 da Constituição, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com Leia Mais

O Estado de Direito como parte de um sistema jurídico se insere na democracia com um viés “sui generis”, alicerçado num caráter fundamental e estruturante indicando Leia Mais

Nas compras feitas pelas administração pública, não basta que ocorra a dispensa da licitação para que se configure o crime. Para que isso ocorra, é preciso Leia Mais

Por entender que houve negligência no cumprimento da relação comercial, o titular do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA) condenou Leia Mais

A procuração em causa própria, por si só, não tem o poder de transferir diretamente a propriedade de determinado bem a que se refere. Isso dependerá Leia Mais