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São necessários elementos concretos que apontem o flagrante delito para se admitir a entrada em domicílio. Com esse entendimento, o ministro Olindo Menezes, do Superior Tribunal Leia Mais

Um empresário condenado a cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, por crime tributário teve a punibilidade extinta por unanimidade pela 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça promove, no próximo dia 30, o seminário O Tratamento do Consumidor Superendividado à Luz da Lei 14.181/2021: da trajetória legislativa à sua efetivação. Leia Mais

O julgado que condena ao pagamento de quantia certa e que sofre impugnação por recurso não dotado de efeito suspensivo pode ser executado provisoriamente, em conformidade Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado nesta terça-feira (8/11) no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online Leia Mais

Com o avanço da tecnologia e com o surgimento da pandemia do coronavírus, as plataformas digitais que disponibilizam ambientes online para a comercialização de produtos e Leia Mais

1. Este artigo aborda a controvérsia sobre o Tema 1.068 (STF, RExt. 1.235.340, relator: ministro Roberto Barroso), assim estabelecida: “saber se a soberania dos vereditos do Leia Mais

As eleições no Brasil dividiram a população e criaram animosidades nos principais ambientes sociais, seja nos grupos familiares, seja nos grupos de trabalho. Felizmente, a expectativa Leia Mais

O gerenciamento da prestação de serviços públicos é competência do Poder Executivo, único dos poderes que detém instrumentos e recursos próprios para avaliar a conveniência e a oportunidade Leia Mais