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Apesar de não ser objeto de definição legal, o segredo de negócio é amplamente reconhecido pela doutrina e jurisprudência. Vale dizer que sua aplicabilidade ganha respaldo, Leia Mais

Uma das questões mais problemáticas e necessárias no processo penal relaciona-se com o tema prova, sobretudo a produção e valoração da prova oral. Ao mesmo tempo Leia Mais

Recentemente, nestes mesmos privilegiados espaços da ConJur, o professor Lenio Streck (aqui) recorreu ao bom e velho Freud para desvelar — e alertar sobre — os Leia Mais

É direito dos acusados o amplo acesso ao inteiro teor do procedimento investigatório criminal que embasou a denúncia oferecida.  Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Leia Mais

Diante do risco ambiental, o juiz federal Ubiratan de Couto Maurício, da 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, determinou que o navio-aeródromo São Paulo, um Leia Mais

A Pesquisa Nacional de Distribuição divulgada em agosto deste ano no congresso promovido pela Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários apontou que 10,6% Leia Mais

Este artigo pretende analisar os impactos nas contratações de serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação após as alterações legislativas, especialmente pela Lei 14.133/2021. Em relação a Leia Mais

Como já de ciência da comunidade jurídica, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por meio do REsp 1.481.644, publicado no dia 19/8/2021, de relatoria Leia Mais

Na terça-feira (8/11), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 17/22, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, com medidas para premiar os bons pagadores de impostos, mas Leia Mais