O direito da experimentação administrativa no âmbito público pode ser abordado a partir de múltiplas perspectivas. Por razões didáticas, classifico-as em dois grandes grupos: a perspectiva Leia Mais
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2024, lançado no Supremo Tribunal Federal. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital Leia Mais
O presente trabalho tem o intuito de discutir o artigo dos professores Carlos Ari Sunfeld e Jacintho Arruda Câmara, intitulado “O dever de motivação na edição Leia Mais
Uma ação judicial civil, movida pela jornalista amadora Priscilla Villareal contra a polícia e a cidade de Laredo, no Texas (na fronteira com o México), aterrissou Leia Mais
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a demissão por justa causa de um padeiro que fez um comentário agressivo no WhatsApp para reclamar Leia Mais
Indubitavelmente, um dos assuntos mais constantes nos processos trabalhistas é a questão envolvendo o pagamento de horas extras. Isso porque a CLT possui alguns dispositivos que Leia Mais
1. A prova decorre “del color del cristal con que se mira”? Recentemente o STF proibiu, em ação constitucional, questionamentos sobre histórico de vida da mulher Leia Mais
Nesta semana, a coluna Seguros Contemporâneos traz uma entrevista exclusiva com Maria Amélia Saraiva, que foi recentemente empossada como presidente da seção brasileira da Aida (Associação Leia Mais
O ato de amamentar pode ser caracterizado como trabalho materno e, portanto, o período dedicado a essa atividade deve ser contado para remição de pena em Leia Mais
Da ação direta de inconstitucionalidade A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) ingressou no último dia 3 no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade Leia Mais
A Declaração de Filadélfia (1944) completou 80 anos no último 10 de maio. O instrumento foi aprovado, por unanimidade, durante a 20ª sessão da Conferência Internacional Leia Mais
O advogado e procurador de Justiça aposentado Fernando Capez, em parceria com a professora e advogada Fabia Puglisi, lançará no próximo dia 11, em São Paulo, Leia Mais
Por unanimidade de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu nesta quarta-feira (5/6) a denúncia contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais normas de Goiás que reduziram em 65% os honorários advocatícios de sucumbência (parcela a ser paga pela parte Leia Mais
No dia 9 de agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela existência de repercussão geral do RE nº 1.412.069 [1], no qual se analisará, Leia Mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.879/2024, que cria regras específicas para que as partes envolvidas em uma ação judicial elejam Leia Mais
O Judiciário não pode atuar como poder constituinte, limitando direitos fundamentais de candidatos a cargos eletivos e criando novas hipóteses de inelegibilidade. Esse entendimento é do Leia Mais
Setenta e sete dias depois de homologar a sentença italiana pelo crime de estupro contra o ex-jogador Robinho e mandar prendê-lo, a Corte Especial do Superior Leia Mais
1. Obrigação do poder público de garantir o meio ambiente ecologicamente equilibrado Quando tratamos do bem-estar dos animais estamos diante de uma causa de natureza ambiental. Leia Mais
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) vai promover encontros com candidatos à prefeitura de São Paulo para ouvir suas propostas. Os seis Leia Mais
A decisão que manteve a anulação de todos os atos da “lava jato” contra Marcelo Odebrecht pode afetar outros casos e invalidar diversos processos da finada Leia Mais
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Leia Mais
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12), em especial a 3ª Turma, apresentou um novo entendimento em 2024 acerca da competência judicial para a Leia Mais
Analisando os recentes julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal acerca de terceirização, é possível identificar a reverberação de suas razões de decidir na flexibilização dos critérios Leia Mais
1. Introdução Em 27 de agosto de 2024, o Superior Tribunal de Justiça examinou (Aresp 2.587.582/SP [1]) a questão da responsabilidade médica em um caso de Leia Mais
O Diário de Classe é um espaço que, desde de 2012, tem se consolidado como um movimento de oposição às reproduções acríticas perpetradas pela dogmática jurídica Leia Mais
No ano de 1972, a Organização das Nações Unidas adotou a Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, que foi promulgada pelo Brasil Leia Mais
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, recurso interposto por uma mulher, rejeitando a tese defensiva de fishing expedition (pescaria probatória) e Leia Mais