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Empates nas turmas do Supremo Tribunal Federal só são favoráveis aos réus em Habeas Corpus ou recursos penais. Com base nesse entendimento do Plenário e considerando Leia Mais

Por reconhecer que a vontade colocada no contrato divergia da real intenção das partes, a 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Leia Mais

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) vem, há muitos anos, conferindo atenção especial e crescente ao mercado de saúde suplementar por meio do exercício de Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quarta-feira (19/4) se a Itália deve enviar a íntegra do processo em que condenou Leia Mais

Uma sequência de denúncias contra o ministro da Suprema Corte Clarence Thomas vem produzindo muita fumaça, mas nenhum fogo à vista. Isto é, estão enlameando a Leia Mais

Em movimento atualizador das normas pragmáticas do Direito de Família, o Conselho Nacional de Justiça editou o Provimento nº 141, de 16 de Março de 2023, Leia Mais

Para o Superior Tribunal de Justiça, o fato de uma estrangeira ser mãe de criança brasileira, por si só, não basta para impedir sua expulsão do Leia Mais

Nesta semana trataremos dos precedentes do Carf em que foi discutido o cabimento ou não de multa em decorrência da distribuição de lucros por pessoa jurídica Leia Mais

O descumprimento reiterado de ordens judiciais por parte de uma construtora e incorporadora em ação de execução motivou o juiz Raphael Garcia Pinto, da 4ª Vara Leia Mais