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Sem o registro do contrato com alienação fiduciária perante o cartório de imóveis competente, não se caracterizam a propriedade fiduciária e a garantia decorrente. Compradores de lote pediram Leia Mais

A base de cálculo consistente no número de empregados do estabelecimento comercial é um critério inadequado para determinar o valor de uma taxa, pois não caracteriza poder de Leia Mais

Com o constante avanço da tecnologia e da internet, a oferta de produtos e serviços tem se tornado cada vez mais acessível e dinâmica. A forma Leia Mais

Egberto Nogueira Especialistas na área criminal participaram, na última terça-feira (9), do lançamento do Anuário da Justiça São Paulo 2022. O governador eleito por São Paulo, Leia Mais

O tema relativo à justiciabilidade dos direitos sociais é por demais candente e palpitante atualmente no Brasil. Nas nossas Constituições anteriores à de 1988, as normas Leia Mais

As regras de competência não são alteradas quando, após a prolação da sentença, um dos réus passa a exercer cargo de prefeito municipal. O julgamento da Leia Mais

O exercício do poder empresarial deve respeitar os direitos fundamentais da pessoa humana, do cidadão (eleitor) e do empregado, em particular, o que torna absolutamente ilegal Leia Mais

O Ensaio sobre a Cegueira, do ganhador do Prêmio Nobel de Literatura de 1988, José Saramago, traz inúmeras reflexões sobre a condição humana, forçando o cidadão Leia Mais

Tem-se observado nos últimos meses o intenso debate sobre a possibilidade da alienação de bem de sociedade falida por valor inferior a 50% do seu valor Leia Mais