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Glariston Resende, juiz da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais de São Paulo, do Tribunal de Justiça paulista, admitiu um pedido de uniformização de interpretação de Leia Mais

Com o entendimento de que a responsabilidade de empresa que intermedeia compras de viagens pela internet se limita exclusivamente à sua alçada, isto é, à mediação Leia Mais

Eventos como o ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e no dia 5 de abril na creche particular Cantinho Bom Pastor, em Leia Mais

Não raro, após regular tramitação de feitos na primeira instância da Justiça do Trabalho, o juiz indefere pedidos de gratuidade de justiça e condena a parte Leia Mais

A dúvida referente à conta de luz com valor maior que o normal, e que supera a média mensal de consumo de determinada pessoa, não pode Leia Mais

Com entendimento de que é inconstitucional a aplicação de multa isolada diante de merca negativa de homologação de compensação tributária, tendo em vista tese de repercussão Leia Mais

A ministra Cármen Lúcia, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decidiu que é incabível a aplicação de multa e que não há interesse jurídico em uma ação Leia Mais

A Advocacia-Geral da União (AGU) tem dado passos relevantes para pluralização do debate e enfrentamento da mentira, desinformação, notícias falsas, entre outras ações do gênero, cuja Leia Mais

Por considerar que há risco de dano grave no prosseguimento dos efeitos da decisão recorrida, a juíza Maria do Carmo Honório, da 6ª Câmara de Direito Leia Mais