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A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB) afirma que a sentença do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Leia Mais

Segundo dispõe o artigo 93 da Lei 8213/91, as empresas com cem ou mais empregados estão obrigadas a cumprir uma cota mínima estabelecida pela Lei destinada Leia Mais

Nesta sexta-feira (18/11), às 14h, o professor doutor Edvaldo Nilo de Almeida será palestrante no III Simpósio Cames de Mediação e Arbitragem, que será promovido de Leia Mais

O procurador do Estado do Rio de Janeiro Gustavo Binenbojm tomou posse como novo membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ) no dia 7/11. Binenbojm Leia Mais

*artigo publicado originalmente em O Estado de S. Paulo É relevante a ressonância da obra de Bobbio entre nós. Amplamente acessível em português, ocupa espaço próprio Leia Mais

A restrição à propriedade pode ocorrer de maneira voluntária e legal, através da imposição da lei. A título exemplificativo desta última, citam-se os direitos de vizinhança, Leia Mais

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Após nomeação pelo presidente Jair Bolsonaro, tomou posse nesta quarta-feira (16/11) no cargo de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na categoria de jurista, o Leia Mais

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